Edinho Quintana defende legislação especial para condutores de motos na fronteira
Vereador solicitou que seja criado programa para custear carteira de habilitação em Ponta Porã
O Vereador Edinho Quintana reiterou, na sessão ordinária de 20 de março, na Câmara Municipal de Ponta Porã, um pedido para que seja criada uma alternativa legal, permitindo o tráfego de motocicletas estrangeiras no lado brasileiro da fronteira.
O parlamentar voltou a pedir às autoridades estaduais e nacionais, apoio par que seja colocado em discussão as alternativas para o livre deslocamento na região de fronteira, levando-se em conta a utilização de motos estrangeiras tanto para brasileiros quanto para paraguaios que utilizam as vias brasileiras, como por exemplo a rodovia BR 463, ligando Ponta Porã a Sanga Puitã.
O pedido foi formalizado por meio de uma indicação encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos, ao Deputado Gerson Claro, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Deputado Estadual Paulo Corrêa e ao Deputado Federal Vander Loubet. A indicação reforça a reivindicação feita por meio da indicação nº 786/2023.
Edinho Quintana justificou o pedido informando que “a região é alvo de constantes operações policiais fazendo apreensões de motos. Porém por se tratar de uma região de fronteira deveria haver regime ou leis diferenciadas no sentido de trânsito, pois muitas famílias dependem das motos para trabalhar e trazer o sustento para a família. O pedido se justifica ainda pois o valor da Carteira de Habilitação de motorista é muito alto, e muitos não têm condições de pagar. Assim, este Vereador espera o atendimento desta indicação o mais breve possível”.
HABILITAÇÃO
O Vereador Edinho Quintana também apresentou indicação encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos, ao Governador Eduardo Riedel e a Fábio Caffarena, Secretário Municipal de Governo e Comunicação, reiterando a Indicação nº 787/2023, onde foi solicitado que seja colocado em discussão a Possibilidade do Governo do Estado criar um programa que custeie para a região de Fronteira a Carteira de habilitação de motorista categoria A e para motos para famílias carentes que não têm condições de pagar.
O parlamentar justificou o pedido afirmando que “considero de extrema importância que seja criada um programa que custeie a habilitação de motorista categoria A e para motos pois na fronteira há mais de cinquenta mil motos estrangeiras que circulam com paraguaios e brasileiros que muitos deles transitam na rodovia para se deslocar ao trabalho e não há condições de pagar, pois o custo da habilitação e alta e a maioria é de baixa renda”.
Fonte: Nivalcir Almeida
Fotos: Lécio Aguilera