Câmara Municipal vai sediar reunião para debater obras de drenagem na área central de Ponta Porã
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio, utilizou a
Tribuna na sessão ordinária de terça-feira, 4 de abril, para anunciar que na próxima
sexta-feira, dia 14 de abril, o Poder Legislativo Municipal vai sediar uma reunião para
debater as obras que estão sendo realizadas na área central da cidade.
Segundo ele, os vereadores, juntamente com representantes da Prefeitura e da
Associação Comercial e Empresarial, pretendem debater algumas situações que estão
gerando reclamações da população. O principal problema é a série de transtornos
gerados pela empreiteira que realiza os serviços e também a demora na execução das
obras com recursos do Fonplata.
Candinho Gabínio informou que pediu ao Prefeito Eduardo Campos para que
traga na reunião, representante da empresa que realiza as obras de drenagem na área
central. Também da Sanesul, uma vez que após a conclusão dos trabalhos, a região vai
ganhar um novo visual, mais moderno e favorável às atividades comerciais.
“Temos recebido muitas reclamações da população, especialmente os
comerciantes, maiores afetados pelo problema. Precisamos ouvir a todos e cuidar dos
interesses do comércio que é uma das mais importantes fontes de renda e geração de
empregos no município. A obra é emblemática. Nunca se viu um investimento deste
porte na história de Ponta Porã e, nosso papel, enquanto vereadores, é ouvir as opiniões
de todos os lados envolvidos, para que tudo transcorra da melhor forma”, declarou
Candinho.
PROJETOS
Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na sessão de terça-feira, 4 de abril,
vários projetos.
Os parlamentares apreciaram e votaram favoravelmente a um projeto, de autoria
do Poder Executivo, que garante auxílio financeiro à Associação Defensores da
Fronteira. Também o projeto que institui o uso do “cordão de girassol” como
instrumento para auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência
oculta em Ponta Porã. O projeto é de autoria da Vereadora Kamila Alvarenga.
Outro projeto aprovado foi o que estabelece normas relativas à livre iniciativa e
ao livre exercício da atividade econômica, a atuação do Município de Ponta Porã como
agente normativo e regulador. Este projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal,
visa facilitar a vida dos pequenos empresários estabelecidos no município.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Resolução Nº 07/2023/CM – “Altera a resolução 01/2012, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS.” Autoria: Candinho
Gabínio (1º signatário), Jelson Bernabé, Kamila Alvarenga, Edevaldo Mattoso, Anny
Espínola e Agnaldo Miudinho. O projeto foi aprovado em regime de urgência.
Projeto de Lei Nº 16/2023/CM – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
financeiro à Associação Defensores da Fronteira (ADEFRON) de Ponta Porã-MS, e dá
outras providências.” Autoria: Poder Executivo. Este projeto foi aprovado em regime de
urgência.
Matéria em segunda discussão e votação:
PL Nº 23/2022/CM – “Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar
de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta no Município de Ponta
Porã-MS e dá outras providências”. Autoria: Vereadora Kamila Alvarenga;
PL Nº 03/2023/CM – “Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 4.419, de 03 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece
normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação
do Município de Ponta Porã, como agente normativo e regulador, e dá outras
providências”. Autoria: Pode Executivo.
Fonte: Assesseroria de Imprensa
Fotos: Lécio Aguilera