Câmara Municipal de Ponta Porã


Vereadores aprovam projeto e iniciam análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município


Publicado em: 19-04-2022


A Câmara Municipal de Ponta Porã vai começar a analisar o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo ano. O Projeto de Lei chegou na Casa de Leis e foi lido em Plenário na sessão ordinária de 19 de abril. A partir de agora, a matéria será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal e, no final do semestre, levada em Plenário para debate e votação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração do Orçamento Municipal que é projeto pelo Poder Executivo e aprovado anualmente pelo Poder Legislativo Municipal.

Outra matéria importante votada na sessão de 19 de abril foi o Projeto de Lei Nº 18, que alterou a Lei Municipal Nº 4483, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A coma garantia da União. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial.

Durante a sessão, os parlamentares ainda apresentaram mais de uma dezena de indicações solicitando obras e serviços para melhorar as condições de vida da população que mora na área urbana e também nas comunidades rurais do Município. Os vereadores ainda aprovaram os requerimentos verbais apresentados durante a sessão.

Em seguida, após o encerramento dos trabalhos, eles foram atender convite especial do Comando Militar do Oeste participando da solenidade comemorativa do Dia do Exército Brasileiro, nas dependências do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado.


Fonte:  Assessoria de Imprensa


Fotos:  Lécio Aguilera