Câmara Municipal de Ponta Porã


Câmara Municipal promoveu audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias


Publicado em: 25-06-2021


Uma audiência pública realizada na manhã de quinta-feira, 24 de junho, marcou o início dos debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá nortear a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2022. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã e contou com a participação dos vereadores e representantes do Poder Executivo Municipal.

O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou as linhas gerais do que será o Orçamento para o próximo ano. A audiência pública foi promovida pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo vereador Farid Afif tando como vice-presidente o vereador Edinho Quinta e relator o vereador Waldecir Fernandes.

Os parlamentares destacaram a importância da discussão da LDO na Casa de Leis. "Abrimos as portas do Parlamento Municipal para que a população saiba, em detalhes, como o Poder Executivo Municipal elabora a Peça Orçamentária. Com certeza, esta matéria será enriquecida com as sugestões dos nossos colegas vereadores", afirmou Farid Afif.

A realização da audiência pública obedece a legislação vigente no país. de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando se trata da aplicação de recursos públicos, os temas precisam ser debatidos em audiência abertas à comunidade. Os vereadores deverão inclusive apresentar emendas à LDO que deverá ser votada nas próximas sessões ordinárias realizadas antes do recesso de julho.

            A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal para o exercício financeiro seguinte.

            A partir de agora, os vereadores deverão debater os detalhes da LDO e também poderão acrescentar sugestões por meio de emendas que serão discutidas e votadas em Plenário nas duas sessões do mês de julho.


Fonte:  Assessoria CMPP - Nivalcir Almeida


Fotos:  Assessoria CMPP