Câmara Municipal de Ponta Porã realiza a 37ª sessão ordinária nesta terça, dia 17
Pauta tem foco em projetos do Executivo e votação de doação para a APAE
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza, nesta terça-feira, 17, a 37ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo. Sob a presidência do vereador Jelson Bernabé, os trabalhos legislativos têm extensa pauta a ser cumprida em plenário.
No expediente da sessão, entre os destaques da pauta institucional, o Poder Executivo encaminhou importantes documentos e projetos de grande relevância para o desenvolvimento do município, incluindo os Ofícios nº 42, 45, 52 e 54 de 2026, além de respostas a indicações parlamentares enviadas pela Secretaria Municipal de Governo e Comunicação (SMGC), convites para a Grande Final da 9ª Taça Cidade de Futebol Suíço e para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A pauta legislativa prevê leitura de novos Projetos de Lei Ordinária que passam a tramitar pelas comissões permanentes da Casa de Leis. Entre as propostas protocoladas, PL nº 73/2026/CM, de autoria do Executivo, que autoriza a outorga da concessão de uso do tradicional Estádio Aral Moreira, visando dinamizar a praça esportiva.
Outro destaque foi o PL nº 74/2026/CM, que altera disposições sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município (PREVIPORÃ).
Completando a relação de matérias, PL nº 76/2026/CM, que autoriza a alienação de área pública remanescente no loteamento Santa Isabel, e o PL nº 77/2026/CM, que autoriza o município a realizar a doação, com encargos, de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponta Porã para a construção de sua nova sede definitiva.
A sessão tem ainda em sua pauta, leitura detalhada das demais indicações protocoladas pelos vereadores, reforçando o compromisso do Poder Legislativo em fiscalizar, propor melhorias e atender aos pleitos da comunidade pontaporanense em benefício de toda a população.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã está assim composta para o ano legislativo 20226 – Presidente – vereador Jelson Bernabé (Republicanos), 1º vice-presidente – vereador Carlos Bordão (PSDB), 1º secretário – vereador Edinho Quintana (PT), 2ª secretária – vereadora Natália Velasques (PSDB).
O Poder Legislativo é composto ainda pelos vereadores Agnaldo Pereira Lima (PSDB), Angela Derzi (PSDB), Daniel Puka Valdez (PSDB), Gabriel Arce (União Brasil), José Menino Júnior (PSDB), Kleber Ortiz (PSDB), Leandro Bitencourt (Republicanos), Lourdes Monteiro (PL), Marcelino Nunes (PP), Natália Velasques (PSDB), Reinaldo Jalasca (PSDB), Subtenente Morinigo (PDT), Thiago Vedana (PSDB) e Waldecir Fernandes (União Brasil)
LEGENDA
Sessão da Câmara tem extensa pauta a ser cumprida nesta terça, 17 (Foto Rafael Pires)
Fonte: Assecom
Fotos: Assecom
