Vereadores realizam sessão ordinária nesta terça, 09
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, dia 9, a 18ª Sessão Ordinária do terceiro período legislativo, com uma pauta voltada à apreciação de matérias de interesse da administração pública municipal, incluindo a análise das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023.
Durante o expediente, os parlamentares tomarão conhecimento de correspondências encaminhadas pelo Poder Executivo, entre elas os Ofícios nº 078, 079 e 080/2026, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação (SMGC), contendo respostas a indicações apresentadas pelos vereadores em sessões anteriores.
O principal destaque da pauta será a leitura e posterior votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026/CM, de autoria da Comissão Executiva e da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã relativas ao exercício de 2023.
A matéria foi elaborada após análise técnica e legislativa da prestação de contas do Executivo Municipal, seguindo os procedimentos previstos na legislação vigente e nas normas de fiscalização e controle das contas públicas.
O parecer pela aprovação com ressalvas será submetido à apreciação do plenário em discussão e votação únicas.
De acordo com a pauta oficial, após o encerramento do expediente, o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé dará início à Ordem do Dia, conforme estabelecem os artigos 205 a 209 do Regimento Interno da Casa de Leis.
Os vereadores debaterão e deliberarão sobre o Projeto de Decreto Legislativo, considerado uma das matérias mais relevantes do calendário legislativo por tratar da fiscalização dos atos da administração municipal.
A análise das contas públicas representa uma das principais atribuições do Poder Legislativo, garantindo transparência, controle dos gastos públicos e acompanhamento da aplicação dos recursos municipais.
O presidente do Legislativo, vereador Jelson Bernabé reforça convite à população, lembrando que a sessão ordinária é aberta ao público podendo ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe os debates e decisões dos parlamentares sobre temas de interesse coletivo.
Fonte: Assecom
Fotos: Assecom