Vereadores votam nesta 3ª feira reajuste de servidores municipais
Projeto do Executivo, enviado pelo prefeito Eduardo Campos e do Poder Legislativo entram em votação
Os vereadores de Ponta Porã votam nesta terça-feira, 12, durante a 14ª sessão ordinária, reajuste salarial de 4,5% para servidores do Poder Executivo e Legislativo.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã protocolou o Projeto de Lei nº 21/2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo.
A proposta foi assinada pela Comissão Executiva — composta pelos vereadores Jelson Bernabé (Presidente) e Edinho Quintana (1º Secretário) — e chancelada pelo conjunto dos parlamentares municipais, sendo oficializada no último dia 8 de maio.
O projeto estabelece uma correção que combina a reposição da inflação com um aumento real nos vencimentos. O cálculo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) acumulado no ano de 2025.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé desta que a reposição inflacionária é de 4,26% (referente ao período de janeiro a dezembro de 2025), com aumento real complementar de 0,24%. O reajuste total é na ordem de 4,50%.
De acordo com o texto do projeto, o reajuste aplica-se ao vencimento-base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo (concursados), servidores em cargos em comissão, além de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência.
Sendo aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas com um detalhe importante para o bolso do servidor: os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de maio de 2026.
O projeto também prevê a alteração da Lei nº 4.548/2023 para atualizar as tabelas de remuneração que constam nos anexos da legislação municipal.
A proposta seguiu agora para os trâmites regimentais e votação em plenário.
LEGENDA
Reajuste de servidores do Executivo e Legislativo vai a votação nesta terça, 12
Prefeito Eduardo Campos e presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé oficializam votação de reajuste a servidores municipais (Foto Wilhan Filgueira)
Fonte: Assecom
Fotos: Assecom