Câmara aprova projeto que isenta impostos na construção de moradias populares em Ponta Porã
Parlamento Municipal promoveu também sessão solene de homenagens a
destaques da fronteira
A Câmara Municipal promoveu nesta semana, duas sessões importantes. A
primeira, foi a sessão ordinária, na terça-feira e na quarta-feira, uma sessão solene de
entrega de honrarias.
Na sessão ordinária foi aprovado por unanimidade e, em regime de urgência. O
Projeto de Lei Nº 06/2025, alterando a Lei Municipal Nº4508, de 20 de junho de 2022,
que autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O Projeto prevê a isenção de ISSQN, taxas de Alvará e Habite-se para a
construção de unidades habitacionais de interesse social. O objetivo é promover o
direito à moradia digna para a população de baixa renda, em conformidade com as
diretrizes estabelecidas na legislação federal e na Constituição Federal.
HOMENAGENS
Na manhã de quarta-feira, 26 de março, os parlamentares se reuniram para
promover uma sessão solene de homenagens a pessoas e instituições que atuam
decisivamente para o desenvolvimento do Município.
Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima,
destacou a importância do gesto dos seus colegas que destacaram pessoas dos mais
diversos setores, para que sejam o reconhecimento público, por meios de votos de
congratulações e de louvor.
A entrega das honrarias foi acompanhada por dezenas de pessoas que lotaram o
Plenário da Casa de Leis.
Falando em nome dos homenageados, a Secretária Municipal de Governo e
Comunicação, e primeira dama, Paula Consalter Campos, destacou a realização do I
Congresso Internacional Autismo sem Fronteiras. “Esta homenagem feita hoje pelos
vereadores, é o reconhecimento do grande esforço feito por muitas pessoas que
trouxeram para a fronteira um evento deste porte. Na oportunidade foram debatidos
temas de grande relevância para a vida das pessoas. Gostaria que todos se sintam
enaltecidos pela honraria de hoje. Por outro lado, aumenta o compromisso e a
responsabilidade de trabalharmos para transformar vidas. E estamos neste caminho.
Afirmo que ninguém vai ficar para trás. Ponta Porã será referência de inclusão social em
nível estadual e de Brasil”.
Um dos homenageados do dia foi o Professor Lincoln Feitosa de Oliveira que,
juntamente com o Sargento Julierme Gomes Barbosa, do 11º Regimento de Cavalaria
Mecanizado, compôs o Hino do Distrito de Nova Itamarati. A música foi entoada
durante as homenagens. Na letra de sua composição, o Professor Lincoln perpetuou em
versos a história da laboriosa comunidade do Distrito de Nova Itamarati que completou
dez anos de criação.
Fonte: Assesseroria de Imprensa
Fotos: Willian Filgueira