Câmara aprova leis beneficiando produtores e garantindo segurança aos consumidores de alimentos
Os vereadores de Ponta Porã aprovaram, por unanimidade, na tarde de terça-feira, 26 de março, dois projetos de lei que regulamentam os serviços de inspeção municipal sobre os produtos de origem animal e da também da agricultura familiar e urbana.
Os projetos estabelecem regras para a produção e comercialização de alimentos no município. Um dos projetos aperfeiçoa a Lei que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, promovendo mais facilidade para que os produtores de alimentos de origem animal possam sair da informalidade e, com isso, garantir segurança à população que consome este tipo de alimento.
De acordo com o projeto, os pequenos produtores terão mais acesso ao cadastro oficial do município, pois os custos para isso serão muito menores. Desta forma, poderão ser beneficiados com o carimbo do SIM –Serviço de Inspeção Municipal, fundamental para garantir a qualidade do produto oferecido à população de Ponta Porã.
Os parlamentares também votaram o projeto que cria o SIMPAF – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Alimentícios Artesanais da Agricultura Familiar e Urbana. A partir de agora, produtores de alimentos tanto de origem animal quanto vegetal, também poderão oferecer produtos de qualidade atestada pela inspeção sanitária. São produtos como doces, lácteos, dentre outros alimentos.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade numa sessão marcada por fortes pronunciamentos dos vereadores que cobraram de forma contundente mais trabalho por parte da Prefeitura no atendimento aos pedidos dos parlamentares. Os pedidos são feitos geralmente através de indicações, cobrando melhorias nos locais mais danificados pelas últimas chuvas. A principal reclamação é por conta do atendimento dado por alguns secretários municipais quando são recebidos pelos vereadores.
Eles também cobraram providências em relação aos projetos de lei que são aprovados na Casa e, após sancionados pelo chefe do Poder Executivo, acabam não sendo implementados, fazendo com que a população deixe de ser atendida.
Também foi tema dos debates tanto nos momentos do Grande Expediente, quanto no quadro das Explicações Pessoais, o atendimento no setor da saúde. A intervenção do Governo do Estado no Hospital Regional de Ponta Porã, afastando a Organização Social Gerir do comando daquela unidade de saúde, foi elogiada por todos, uma vez que, constantemente, os vereadores recebiam reclamações a respeito da qualidade do atendimento prestado.
HOMENAGEM
No final da sessão, os parlamentares efetuaram uma homenagem ao grupo de coletores de resíduos sólidos que atuam no município, promovendo uma importante atividade que beneficia o meio ambiente e ainda proporciona renda e beleza para a cidade. O representante do grupo, senhor Johnson Dias Dornelles, recebeu o certificado de Votos de Congratulações, homenagem proposta pelo presidente da Câmara, Candinho Gabínio, e aprovada por todos os parlamentares.
Os coletores de materiais recicláveis desenvolvem um trabalho fundamental de preservação do meio ambiente, pois dão encaminhamento adequado a muita coisa jogada no lixo pela população. Ao fazer a seleção dos materiais que podem ser reciclados, diminuem a quantidade de resíduos no ambiente, especialmente no solo, contribuindo desta forma para melhorar a qualidade de vida da população local. Além disso, obtêm renda, com a comercialização dos materiais, proporcionando vida digna às famílias que trabalham na coleta diária de recicláveis.
Fonte: Assessoria CMPP
Fotos: Lécio Aguilera