Câmara Municipal está com as contas em dia cumprindo limites da Lei de Responsabilidade Fiscal


Publicado em:  30-05-2019

Na tarde desta quarta-feira, 29 de maio, a Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu uma audiência pública de prestação de contas reunindo representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Instituto de Previdência Social do Município- Previporã. A audiência serviu para que os representantes das três instituições públicas prestassem contas das receitas e despesas referentes aos primeiros quatro meses do ano de 2019.

A audiência pública, convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Poder Legislativo Municipal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada na Câmara Municipal. O presidente da Comissão, vereador Rony Lino abriu os trabalhos, passando a palavra para seu colega Paulinho Roberto do PT, vice-presidente da Comissão que também é composta pelo vereador Laercio Martins (secretário).

O primeiro convidado a falar foi o secretário de Finanças da Prefeitura, Fabricio Cervieri. O presidente da Câmara, Candinho Gabínio, presente na audiência pública, deu a palavra à diretora de finanças e orçamento da Câmara, Fernanda de Oliveira Palermo, que fez uma apresentação rica em detalhes técnicos, revelando a situação financeira do Poder Legislativo municipal. Já o contador Antônio Carlos Filho, falou em nome do diretor-presidente do Previporã, Fábio Caffarena, também presente na audiência pública.

De acordo com os números revelados, a Câmara Municipal de Ponta Porã está com as contas rigorosamente em dia e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente a Câmara Municipal gasta 53,68% do que recebe de duodécimo (repasse mensal do Executivo) com despesas de pessoal. O limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 70%. “Todos os repasses para órgãos como INSS e Previporã estão em dia. Também os pagamentos dos fornecedores e prestadores de serviços. Os salários pagos integralmente no prazo estabelecido pela lei. Inclusive já temos recursos em caixa para o pagamento da primeira parcela do 13º salário até o final da primeira quinzena de junho”, garantiu o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio.

PREFEITURA

O secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, revelou números bastante favoráveis. Neste primeiro quadrimestre do ano, a Prefeitura de Ponta Porã aumentou os investimentos em setores fundamentais que garantem qualidade de vida para a população. Em obras foram R$ 6,4 milhões investidos. 5 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Na saúde, foram mais de R$ 5,8 milhões, quase um milhão a mais do que no mesmo período do ano anterior. A meta do prefeito Hélio Peluffo Filho é zerar alguns déficits no atendimento. Para isso, os investimentos no setor serão na ordem de R$ 55 milhões durante o ano. 20 milhões a mais do que no ano passado”, afirmou Fabrício. Outro ponto destacado pelo secretário foi a mudança no perfil do endividamento do Município. Segundo ele, com as contas em dia, o Município de Ponta Porã é considerado letra “A” nos padrões dos órgãos financiadores. “Trata-se de uma situação favorável que nos permite ir atrás de investimentos, já que não existe mais recurso de fundo perdido. Hoje, podemos levantar empréstimos para investir e não para pagar contas. Por isso que a cidade está recebendo um investimento volumoso em infraestrutura, como o asfalto em diversos bairros”, explicou.

PREVIPORÃ

Na audiência pública o Previporã também apresentou números favoráveis. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã recebeu nos primeiros quatro meses do ano R$ 13,5 milhões e pagou compromissos na ordem de R$ 7,5 milhões. “ O superávit no período é de R$ 5,9 milhões. No total, o Previporã tem mais de R$ 125 milhões investidos em aplicações financeiras de instituições sólidas”, afirmou Antônio Carlos Filho, durante a apresentação dos números na audiência pública.

Durante o evento, o vereador Marquinhos fez um questionamento sobre o endividamento da Prefeitura. O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri, disse que o Município está com as contas em dia, inclusive deve quitar os salários dos servidores na sexta-feira, 31 de maio. Ele revelou que fornecedores recebem rigorosamente em dia. “Por isso a situação é favorável, mas diante da crise econômica registrada no Brasil, é preciso prudência. Vários municípios e estados enfrentam dificuldades para pagar as contas em dia. Em Ponta Porã, as contas estão equilibradas. Trabalhamos, sob a orientação do prefeito Hélio Peluffo Filho, com o objetivo de não deixar nenhum ‘presente de grego’ para as próximas administrações”, assegurou Fabrício.


Fonte:  Nivalcir Almeida


Fotos:  Lécio Aguilera



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