Vereadores aprovam projetos que regulamentam uso de espaço público para publicidade


Publicado em:  16-10-2018

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã, realizada na tarde de 16 de outubro, foi marcada pela votação de 12 projetos de lei. Dentre eles os que autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso à iniciativa privada para exploração publicitária.

Os projetos de lei nº 06 e 09, de autoria do vereador Marquinhos Benites, autoriza a iniciativa privada a utilizar espaço em placas de denominação de ruas e de abrigos nos pontos de parada de ônibus.

            Os parlamentares também votaram e aprovaram duas emendas: uma supressiva do projeto de lei 11/2018 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Adote um espaço Público, de autoria do presidente da Câmara, Candinho Gabinio. A outra emenda, a modificativa nº 07/2018, de autoria do vereador Farid Afif, ao projeto de lei nº 45, dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica no âmbito do Município de Ponta Porã.

Outro projeto de lei apreciado pelos vereadores é de autoria do vereador Otaviano Cardoso, propondo que o Centro Conviver do Idoso de Ponta Porã receba nova denominação, passando a se chamar “Centro de Conviver do Idoso de Ponta Porã Dona Prudência Valdez”.

Na pauta de aprovação e votação também constavam mais sete projetos de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, tratando de temas como alienação e doação de imóveis. Todos os projetos de lei e emendas que estavam na pauta foram aprovados por unanimidade durante o quadro da Ordem do Dia.

O presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio, destacou a importância das matérias debatidas e votadas durante a sessão. Segundo ele, uma demonstração de que a Câmara Municipal mantém um forte ritmo de trabalho, deliberando sobre temas importantes que repercutem no dia a dia da população pontaporanense.

Ainda durante a sessão, a maioria dos parlamentares utilizou a Tribuna para abordar temas importantes como as eleições que estão sendo realizadas no Brasil. Eles elogiaram o desempenho dos colegas que disputaram cargos no legislativo estadual e federal, destacando a importância da participação de Ponta Porã no pleito, especialmente em primeiro turno quando foram definidos os novos senadores, deputados federais e estaduais eleitos de maneira legítima pela população sul-mato-grossense.


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera



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