Com plenário cheio, vereadores de Ponta Porã promovem sessão marcada por intensos debates


Publicado em:  22-05-2018

A sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de maio, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada por intensos debates entre os 17 vereadores. Na pauta das discussões alguns projetos de lei e também a reivindicação dos comerciários que querem a alteração de uma lei aprovada recentemente no município.

Com o plenário lotado por trabalhadores no comércio e também professores da Rede Municipal de Ensino, que estão em greve, a sessão foi marcada pelo uso da Tribuna Livre por parte do presidente do Sindicato dos Comerciários de Ponta Porã, Divino José Martins.

O líder sindical falou sobre a necessidade de mudar a Lei Complementar 71, de 24 de dezembro de 2010. Para isso, a entidade elaborou uma minuta de um projeto de lei propondo alterações no artigo 251 da referida lei, especificamente sobre as condições de horários de funcionamento das empresas comerciais, prestadoras de serviços e indústrias estabelecidas em Ponta Porã.

Os vereadores se posicionaram a favor do diálogo entre as partes e, por isso, desde a semana passada, manifestaram interesse em acompanhar as negociações que deverão inclusive reunir representantes do Poder Executivo, Legislativo e os sindicatos patronal e laboral em torno da matéria.

O presidente da Câmara, Candinho Gabínio, explicou que, futuramente, após ampla negociação, o Poder Executivo deverá encaminhar à Casa de Leis um projeto sobre o tema. “O que queremos deixar claro é de que todos os vereadores defendem a criação de meios para impulsionar o desenvolvimento econômico de Ponta Porã. E, quando se trata de desenvolvimento, estamos falando dos interesses dos empresários e dos trabalhadores. Os vereadores querem contribuir neste debate para que todos possam sair satisfeitos com o resultado. É desta forma que procuramos atuar, abrindo as portas para que todos os lados envolvidos na questão possam se manifestar nesta Casa”, garantiu Candinho.

PROFESSORES

Da mesma forma, o presidente repassou o posicionamento dele e dos demais colegas em relação à situação dos professores que querem reajuste salarial para atingir o piso nacional da categoria. Recentemente os parlamentares votaram por unanimidade pela aprovação de um reajuste de 3% para todos os servidores municipais, inclusive os professores. Porém a categoria quer mais 3,81% referentes ao restante para equiparar ao reajuste do piso nacional. “Estamos acompanhando atentamente esta situação. Todos os vereadores são favoráveis à valorização dos professores. As divergências são no sentido de que, no momento, devido à grave crise financeira que assola o país, o Município alega não poder pagar o que os professores pedem. No entanto, o Poder Executivo tem se mostrado disposto a dialogar com a categoria. De nossa parte, estaremos prontos para apreciar e votar qualquer matéria que venha do Executivo, tratando desta questão”, assegurou o presidente da Câmara Municipal.

COMITÊ

Durante a sessão os parlamentares apreciaram e votaram em regime de urgência o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a criação de um comitê gestor de cadastro técnico multifinalitário no âmbito do Município de Ponta Porã.

            Através do projeto, aprovado em plenário, fica criado o comitê vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, de caráter temporário, consultivo, deliberativo e fiscalizatório, que norteará os investimentos e recursos públicos destinados às empresas particulares contratadas mediante licitação pública, especializadas na modernização da gestão patrimonial e dos serviços fiscais e tributários, a fim de promover o incremento na arrecadação e o aumento na capacidade de análise e de gestão urbana do Município de Ponta Porã.

PROJETOS

            Também foram aprovados em primeira votação, o projeto de lei que cria a campanha “Agosto Lilás” e o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”, de autoria da vereadora Anny Espínola e o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Saia e Paletó, de autoria do vereador Wanderlei Avelino, procurando destacar e valorizar uma das mais bonitas tradições culturais de Ponta Porã, uma manifestação popular realizada na região da Grande Vila Áurea, reunindo a comunidade em torno da solidariedade no período natalino.


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera



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