Câmara aprova doação de imóvel para faculdade de medicina se instalar em Ponta Porã


Publicado em:  17-04-2018

O prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, obteve a autorização dos 17 vereadores para que um imóvel de exatos 14.237,70 metros quadrados seja doado para a instituição de ensino que deverá implantar o curso de Medicina em Ponta Porã.

A autorização para que o Município contemple a universidade responsável pela criação do campus para abrigar a faculdade de medicina foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 17 de abril, na Câmara Municipal de Ponta Porã. A doação do imóvel está prevista no Projeto de Lei número 11, de autoria do Poder Executivo, colocado em votação durante a sessão, em regime de urgência especial.

            A medida é necessária para que o processo de implantação do curso que vai formar médicos na cidade continue no Ministério da Educação. A escolha da instituição de ensino que ficará responsável pelo oferecimento do curso será definida nos próximos dias pelo Ministério da Educação.

            Os parlamentares entenderam a importância da aprovação do projeto uma vez que o município terá enormes ganhos com a implantação do curso. Um dos benefícios é que, mesmo sendo particular, a faculdade terá que oferecer bolsas de estudos para pessoas de menor renda. Além de contribuir para a formação de profissionais essenciais para atender a população (o município de Ponta Porã tem carência em diversas especialidades médicas), a faculdade vai contribuir significativamente com a oferta de empregos. Apenas professores serão cerca de 150 contratados.

            Diante de tantos benefícios, os vereadores decidiram aprovar o projeto em regime de urgência. O terreno está localizado nas proximidades do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto e do Centro de Esporte e Lazer da Vila Áurea.

Asfalto comunitário

            Os parlamentares também aprovaram alterações importantes na Lei N°4330, de 08 de março de 2018, que dispõe sobre o plano de asfaltamento comunitário no Município de Ponta Porã. Uma delas é de que o contribuinte deverá pagar por 50% do custo da obra de asfalto e o poder público os outros 50%.

            A lei vai valer para os locais em que os moradores tenham poder aquisitivo compatível par ao custeio das obras. Desta forma, moradores de menor renda continuarão recebendo asfalto com o custeio total por parte do poder público.

Lei Gicela

            Ainda durante a sessão os vereadores aprovaram o projeto que institui o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher e confere a esta Lei o título de Lei Professora Gicela Brusamarello, de autoria da vereadora Anny Espínola.


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera



Copyright © 2018 Câmara Municipal de Ponta Porã