Vereadores iniciam debates em torno da LDO e apresentam 46 emendas


Publicado em:  03-07-2018

Os 17 vereadores de Ponta Porã iniciaram na tarde desta terça-feira, 03 de julho, os debates e votações do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias par ao exercício financeiro de 2019. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece as parar que a Prefeitura possa, no segundo semestre deste ano, elaborar o Orçamento do Município para o ano de 2019.

Por ser uma das matérias mais importantes em discussão no Parlamento Municipal, a LDO requer duas sessões ordinárias em que na ordem do dia seja colocada apenas o projeto de lei em votação.

Durante a sessão os parlamentares apresentaram 46 emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo. São propostas que visam destinar recursos para setores fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população pontaporanense.

Os vereadores apresentaram emendas visando assegurar recursos para a execução de obras e serviços, como ampliação e reforma de escolas, centros de educação infantil. Também contemplam o setor da saúde, assegurando recursos para ampliar os programas de atendimento nas unidades básicas instaladas nos bairros e nos distritos de Ponta Porã.

Também há emendas que visam melhorar a segurança pública, o trânsito da cidade, as áreas de esporte e lazer. Os parlamentares ainda apresentaram emendas visando garantir recursos para que em 2019 sejam feitas ampliações e melhorias na sede do Parlamento Municipal, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e comodidade à população que visita a Câmara Municipal.

Todos os distritos foram contemplados com emendas que visam assegurar recursos para obras de infraestrutura (recuperação de ruas, iluminação pública, etc.) bem como nos setores da saúde e educação. As áreas rurais também foram contempladas com as emendas que buscam garantir recursos para melhorar a assistência de saúde e a estrutura que viabiliza a produção da agricultura familiar e do agronegócio, fontes importantíssimas da economia do município.

 O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Também todas as 46 emendas apresentadas. Na próxima semana está prevista a segunda e última votação destas matérias.


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera



Copyright © 2018 Câmara Municipal de Ponta Porã