Câmara Municipal de Ponta Porã


Vereadores aprovam projeto de lei que beneficia 117 famílias no distrito de Nova Itamarati


Publicado em: 28-01-2016


Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira, 28 de janeiro, os vereadores de Ponta Porã aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a emissão do Título Definitivo de Domínio Público dos imóveis ocupados pelos moradores do distrito de Nova Itamarati. Os imóveis são ocupados pelo grupo FAFI.

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Puka, considera a votação como um fato histórico para o Município, uma vez que “a medida beneficia dezenas de famílias que ajudaram a construir o assentamento que hoje virou Distrito e é maior que dezenas de cidades de Mato Grosso do Sul. São pessoas que criaram seus filhos e netos. Algumas até já morreram sem poderem desfrutar conosco desta conquista histórica”, declarou Puka.

Segundo ele, a votação, unânime, é resultado de uma ampla discussão feita pelos 15 vereadores. Ele destacou também a decisão do prefeito Ludimar Novais de enviar o projeto de lei para a Câmara debater e votar: “o prefeito foi bastante feliz porque esta luta é de todos e, hoje, vemos que os moradores estão sendo beneficiados”.

Ele também destacou o papel do vereador Rony Lino, quando o mesmo participou dos trabalhos da comissão elaborada para debater o destino dos imóveis do Distrito de Nova Itamarati. “O parlamentar não só votou o projeto como ajudou a aprová-lo”, destacou Puka.

A votação foi acompanhada por dezenas de moradores do distrito de Nova Itamarati que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã, na tarde desta quinta-feira.

 

ALIENAÇÃO

 

A sessão também foi marcada pelo intenso debate em torno de outros projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles trata da alienação de imóveis do núcleo urbano do distrito de Nova Itamarati. O projeto prevê que os atuais moradores do núcleo urbano do distrito recebam em definitivo os imóveis pagando por eles.

Depois de intensa discussão, acompanhada atentamente pelo público presente, os parlamentares aprovaram o projeto com algumas modificações especialmente no tocante aos valores a serem pagos pelos moradores do distrito bem como o aumento no prazo para o pagamento. Os parlamentares, atendendo pedidos dos moradores, conseguiram aprovar uma redução nos valores bem como aumentar o prazo para o pagamento dos imóveis.

Outra matéria polêmica aprovada, mas com quatro votos contrários, foi o projeto, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial. O presidente da Casa de Leis, Vereador Puka, considerou as divergências entre os parlamentares como um procedimento normal e plenamente democrático. “Aqui nesta Casa, as votações são feitas após intenso debate e cada vereador e vereadora pode, livremente, dar sua opinião. Isso faz parte das regras da democracia e, a cada votação, aumentam os canais de diálogo neste Parlamento. Quem ganha é a nossa população pois estamos debatendo e votando matérias de interesse da coletividade”, afirmou o presidente.

Também foram aprovados _ desta vez por unanimidade _ dois projetos de lei que dispõem sobre a criação denominação do CEINF _ Centro de educação Infantil Eugênia Gonzáles da Silva e CEINF Zaira Portela Gonzáles da Silva.

 


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera