Câmara Municipal de Ponta Porã


Vereadores aprovam projeto de lei para garantir investimentos em Ponta Porã


Publicado em: 29-05-2020


Os vereadores de Ponta Porã promoveram na manhã de sexta-feira, 29 de maio, uma sessão extraordinária para apreciar e votar um projeto de lei em regime de urgência, autorizando o Município a oferecer garantias à Caixa Econômica Federal para assegurar o repasse de mais de R$ 7 milhões de uma linha de crédito para financiar investimentos na infraestrutura da cidade.

            O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, pois os vereadores entenderam a necessidade do Munícipio assegurar os recursos importantíssimos para investir em obras que garantem qualidade de vida à população.

O presidente da Câmara Municipal, Rony Lino Miranda, fez questão de ressaltar que o projeto precisava ser votado antes do encerramento do mês obedecendo prazos legais para este tipo de operação. Daí a necessidade de se fazer uma sessão extraordinária sem custo, ou seja, não houve pagamento de qualquer adicional para os parlamentares.

Segundo ele, não se trata de um novo empréstimo, apenas formalização das garantias necessárias, conforme a legislação em vigor. Os recursos são oriundos do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01) do programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Ao promovermos a sessão extraordinária, sem custo adicional aos contribuintes, esta Casa de Leis cumpre o papel de auxiliar o Poder Público Municipal votando matérias que precisam ser apreciadas em prazos estabelecidos pela legislação. Com responsabilidade, estamos zelando pelos interesses da administração pública municipal”, afirmou Rony Lino.


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera