Câmara Municipal de Ponta Porã


Câmara aprova criação de lei para punir discriminação religiosa em Ponta Porã


Publicado em: 22-10-2019


       Os vereadores de Ponta Porã, aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 22 de outubro, um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa vereador Candinho Gabínio que autoriza a aplicação de penalidades pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

            A matéria foi discutida, votada e aprovada por unanimidade em regime de urgência.

            De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, o objetivo é punir pessoas e instituições que disseminam o ódio por conta das preferências religiosas. De acordo com o projeto de lei, quem for flagrado praticando atos discriminatórios deverá sofrer punições que vão de uma advertência a pagamento de multas de até 3 mil Unidades Fiscais do Município de Ponta Porã.

Uma UFPP vale R$ 23,74. Em caso de pessoa de natureza jurídica, a punição poderá ser a multa e até mesmo a suspensão ou cassação da licença municipal para funcionamento.

            O presidente da Câmara Municipal justificou a criação do projeto de lei afirmando que ficou escandalizado com um fato protagonizado por uma advogada da cidade na semana passada que fez uma publicação nas redes sociais agredindo ao Papa Francisco, líder da Igreja Católica Apostólica Romana.

“É inadmissível num momento em que no mundo todo vemos manifestações fortes contra quaisquer tipos de discriminação, ataques à crença religiosa, à preferência individual ou coletiva, presenciarmos em nossa querida Ponta Porã, terra de gente ordeira, pacífica, que respeita o semelhante, atitude como a que vimos estampada nas redes sociais na semana passada. O pior de tudo, se é que ainda pode piorar um ato insano desta natureza, é que o ataque a um líder religioso respeitado no mundo todo, partiu de uma pessoa com estudo, formação em curso superior. Diante disso, temos que tomar providências porque ninguém pode sair por aí ofendendo os outros sem haver uma regra que impede e pune a prática da discriminação, inclusive em caráter religioso”, declarou Candinho.

Ele acrescentou que, ao aprovar por unanimidade o projeto de lei, os vereadores demonstram estar em sintonia com a realidade do mundo moderno que não aceita mais os atos de discriminação. “Hoje esta Casa dá uma demonstração de que não podemos e não vamos ficar quietos diante de atos como este. Aprovando a criação desta lei, queremos que os direitos de todos sejam respeitados e que ninguém fique impune quando ataca a dignidade de uma pessoa ou de uma instituição. Queremos um mundo fraterno, com as pessoas se respeitando”.

INDUSPORÃ

            Os vereadores de Ponta Porã aprovaram também um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, que amplia os benefícios para empreendedores que desejam investir no município.

            De acordo com o Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a conceder a doação de área pública para construção das obras necessárias ao funcionamento da empresa interessada em instalar suas atividades no Município de Ponta Porã pelo período de 10 anos.

            Trata-se de um incentivo para que empresas públicas e privadas possam instalar seus parques industriais promovendo a geração de mais emprego e renda para o Município. A alteração aprovada pelos vereadores é no artigo 2º da Lei Complementar Nº 022 do ano de 2005 que criou o Indusporã, um programa de incentivos econômicos para que Ponta Porã possa atrair empresas que geram empregos e melhoram a renda no município.

            O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, disse que, com a aprovação da mudança na lei, o Município se torna ainda mais atrativo para que as empresas se estabeleçam em Ponta Porã contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento econômico: “a chegada de novas empresas significa mais empregos, mais renda. Acreditamos também que os empresários que já investem aqui, vão se sentir estimulados a ampliar seus negócios contribuindo desta forma para o nosso desenvolvimento. Sempre que chegar a esta Casa projetos desta natureza estaremos dando uma atenção especial e, de maneira democrática, após amplo debate, aprovarmos a criação de incentivos que impulsionam nossa economia. A população de Ponta Porã é a maior beneficiada”, afirmou Candinho.

FRONTEIRA PORÃ

            Durante a sessão, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, João Caetano, utilizou a Tribuna Livre para detalhar uma iniciativa que visa divulgar positivamente a imagem da fronteira para o mundo.

            O projeto Fronteira Porã idealizado pelo Conselho e que conta com a adesão de diversas instituições que valorizam a cultura na fronteira, incentiva as pessoas a divulgarem nas redes sociais imagens que ressaltam a riqueza da cultura pontaporanense. “Nossa fronteira sofre muito com a divulgação de notícias negativas. Fotos e vídeos contendo materiais de violência correm o mundo, fazendo com que as pessoas tenham uma imagem distorcida de nossa gente, nossa cidade e nossa fronteira. O Fronteira Porã visa justamente abrir espaço para que qualquer pessoa que ama nossa região exponha nas redes sociais uma imagem de local, costume ou qualquer situação que valorize e destaque nossa cultura”, frisou João.

            Para participar do Fronteira Porã a pessoa deve publicar o material nas redes sociais utilizando a hashtag (jogo da velha) #FronteiraPorã.


Fonte:  Assessoria CMPP


Fotos:  Lécio Aguilera